A gestão da água nas relações bilaterais Portugal/Espanha

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As relações luso-espanholas estão enquadradas por um conjunto de acordos de natureza específica no domínio dos recursos hídricos que culminam com a Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso - Espanholas, mais conhecida como Convenção de Albufeira (1998) e, posteriormente, completada com o Protocolo de Revisão do Regime de Caudais, em 2008. A Convenção de Albufeira integra igualmente as disposições da Diretiva Quadro da Água da União Europeia, criando um quadro de cooperação e coordenação para a proteção das massas de água, dos ecossistemas aquáticos e terrestres e para o uso sustentável dos recursos hídricos.

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www.cadc-albufeira.eu/pt